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Reforma do Sector Público e Estatísticas

A Dinamarca apoia a reforma do sector público em Moçambique. Trata-se de apoio geral para a reformsa do governo, apoio e eleboração e desenvolvimento de estatísticas nacionais de Moçambique, e apoio à gestão das finanças públicas.

O Programa de Apoio à Reforma do Sector Público e Estatísticas compreende as seguintes componentes: (i) Apoio à II Fase da Reforma do Sector Público (2006-2011); (ii) Apoio à implementação do Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacio-nal (2008-2012); e (iii) Apoio para o estabelecimento duma instituição de pesquisa in-dependente.

O objectivo geral do desenvolvimento do programa está em linha com os programas do governo e é de: Promover o desenvolvimento de instituições públicas raciona-lizadas e integradas, com um corpo de funcionários motivado a prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e ao sector privado baseando as suas decisões em esta-tísticas fiáveis e imparciais, em benefício da sociedade como um todo.
O Programa tem o valor global de 100 milhões de DKK, distribuídos por cada compo-nente/entidades beneficiárias, nomeadamente, Ministério da Função Pública (Unidade Técnica da Reforma do Sector Público – UTRESP), - já terminado-   Instituto Nacional de Estatística (INE) e Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).

Apoio ao Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional 2008-2012

Esta componente conta com o apoio da Dinamarca no valor total de 39 milhões de DKK distribuído pelo período de vigência do plano estratégico. Esse apoio é canali-zado através dum fundo comum, para o qual são também contribuintes a Itália, Nor-uega, Canada, Portugal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Plano Estratégico Sistema Estatístico Nacional (SEN) 2008-2012 apresenta como principais objectivos (i) responder às necessidades dos utilizadores em estatísticas sobre a estrutura e tendências da população, economia, sociedade e ambiente, e promover o uso da informação estatística oficial; (ii) De forma progressiva criar capaci-dade para a produção de estatísticas a nível distrital e municipal que respondam às necessidades dos processos de governação e desenvolvimento local e nacional; (iii) Reforçar a produção estatística com recurso a novas tecnologias e metodologias, inovação, coordenação inter-institucional, apropriação dos registos administrativos reduzindo os encargos com os fornecedores de dados; e (iv) Melhorar a capacidade institucional em face dos novos desafios impostos pelos utilizadores.

Apoio ao Instituto de Estudos Sociais e Económicos – IESE

Contribuem, para o fundo comum do IESE, para além da Dinamarca – que contribui com 9,5 milhões de DKK-, o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID), Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC), a Irlanda e a Noruega.

O Fundo Comum foi criado com o objectivo de apoiar o IESE a alcançar o seu objectivo de promover pesquisa de alta qualidade, independente, pluralista, heterodoxa, interdisciplinar e relevante nas áreas social e económica em Moçambique e África Austral, bem como a publicação e disseminação de resultados relevantes de pesquisa, e assim contribuir para o debate público de ideias.

 

 

Reforma da Gestão das Finanças Públicas

O Programa foi aprovado no valor total de 95 milhões de DKK, tendo como benefici-ários:

  • Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF) – 79 milhões de DKK;
  • Centro de Integridade Pública (CIP) – 6 milhões de DKK;
  • O objectivo geral deste programa é da implantação em Moçambique dum sistema de gestão de finanças públicas sustentáveis, modernas, eficientes e eficazes onde a preparação e execução do orçamento do Estado estejam alinhados com as priorida-des do Governo de redução da pobreza.
Embaixada da Dinamarca
Tel: +258 2148 0000
Fax: +258 2148 0010
E-mail: mpmamb@um.dk