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Apoio ao Sector da Justiça

A Dinamarca apoia a eleboração de sistema judicial melhor em Moçambique.

Apoio Dinamarquês ao Sector da Justiça em Moçambique

A assistência dinamarquesa aos direitos humanos e a democratização em Moçam-bique está em curso desde o inicio da década de 1990 e tem sido realizada através de financiamentos à projectos governamentais bem como aos das organizações locais da sociedade civil.

O Actual programa da Danida em Moçambique (Pro Justiça II), corresponde a quarta fase da intervenção de apoio ao sector da justiça. Esta fase que se estende até ao ano de 2014 está orçada em 150 milhões de Coroas dinamarquesas, essencialmente destinados a implementação de duas componentes: a) Apoio ao PEI que é o Plano Estratégico Integrado da Justiça; b) Suporte a iniciativas da Sociedade Civil no âmbito do acesso a justiça.

Apoio ao Plano Estratégico Integrado da Justica (PEI)

O apoio dado a implementação do PEI tem como principal objectivo fortalecer o pla-neamento estratégico do sector e garantir sua eficaz reforma através do aumento do número de magistrados judiciais e do ministerio público formados, capacitados e distribuídos ao longo do país, através do fortalecimento dos mecanismos de reforma legal com efeito em maior e melhor adequação das normas aos desafios do acesso a justica e promoção dos direitos humanos, bem assim como o suporte ao melhor desempenho dos tribunais em todos os níveis.

Para levar a cabo esse fim o programa financia directamente os seguintes subcom-ponentes:

  • Justiça Penal, através da assistência ao Instituto de Patrocínio e Assistên-cia Jurídica (IPAJ);
  • Justiça Civil (ligação reforçada entre a justiça formal e não formal);
  • Reforma Legal (antiga UTREL);
  • Formação, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ);
  • Reforço da capacidade de planificação, monitoria e gestão financeira das instituições do PEI II;
  • Desenvolvimento de infra-estruturas a nível do distrito (construção de Palácios ou Casas de Justiça);
  • Prevenção e combate ao HIV/SIDA.

Suporte a Iniciativas da Sociedade Civil

O suporte às iniciativas da Sociedade Civil visa promover a acção no domínio do acesso a justiça e protecção dos direitos humanos, incluindo a assistência legal, distribuição e disseminação de informação e documentação legal. O programa inclui também a componente de fortalecimento da capacidade da sociedade civil em moni-torar a situação dos direitos humanos no país.

Com efeito, seguem abaixo os programas da Sociedade Civil que beneficiam se do suporte da Danida através do Pro Justiça II:

  • Suporte a assistência jurídica aos cidadãos carenciados (LDH);
  • Suporte a assistência jurídica á mulheres vulneráveis e carenciadas (AMMCJ);
  • Suporte técnico, mapeamento dos tribunais comunitários e formação dos seus respectivos juízes (CEPAJI);
  • Defesa e Promoção dos Direitos Humanos através de ensino e práticas (CDH, CDH&PJ);
  • Justiça Criminal de menores (UNICRI-Programa com o Ministério de Jus-tiça).
Embaixada da Dinamarca
Tel: +258 2148 0000
Fax: +258 2148 0010
E-mail: mpmamb@um.dk